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Lagoa Bonita do Sul/RS, Quarta-Feira, 18 de Setembro de 2019
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Perguntas Frequentes

1. Como funciona a Câmara de Vereadores?

A Câmara de Vereadores é um importante órgão de Poder Municipal, ela representa o Poder Legislativo de um município sendo o local onde os vereadores atuam em favor da população que os elegeram. Em Lagoa Bonita do Sul a representação da comunidade ocorre através de 09 vereadores e a eles cabem as funções de elaborar e votar leis para a cidade, fiscalizar o trabalho do poder executivo (prefeitura) e sugerir ações visando melhorias para a população. Os vereadores seguem um regimento interno, que está disponível neste link (https://camaralagoabonitadosul.atende.net/#!/grupo/8/item/12/tipo/2) para acesso da comunidade. Assim como o regimento, estão disponíveis também os relatórios de diárias, licitações e contratos, leis, atas das sessões, projetos que tramitam na casa.

2. Qual o horário de atendimento da Câmara de Vereadores?

O horário de atendimento é de segunda à sexta, das 8h às 12h, e das 13h às 17h.

3. Como posso realizar um pedido de informação?

O pedido de informação pode ser realizado pelo site da Câmara (http://www.camaralagoabonitadosul.rs.gov.br/ouvidoria), ou poderá ser entregue um requerimento na Sede da Câmara de Vereadores, na Av. Jose Luchese, nº 830, com as informações solicitadas.

4. Como entrar em contato com um Vereador?

Os contatos dos vereadores estão disponíveis na Câmara de Vereadores, Av. Jose Luchese, nº 830. Podendo também ser solicitado o contato pelo seguinte telefone: (51) 3616-4100.

5. O que é a Mesa Diretora?

A Mesa Diretora é o órgão que dirige a Câmara Municipal, eleita pelos vereadores, com mandato de um ano. Suas atribuições são definidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno.

6. O que são as Comissões da Câmara?

As Comissões são órgãos técnicos compostos de 3 (três) Vereadores, sendo um Presidente, um Vice-Presidente e um Membro, com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer verbal ou escrito sobre a mesma, ou de proceder a estudo sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, investigar fatos determinados de interesse da administração, podendo ser Permanentes ou Especiais.

7. Quais as Comissões Permanentes da Câmara?

As Comissões Permanentes da Câmara são:

> Comissão de Economia, Finanças e Orçamento;

> Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

8. O que são Comissões Especiais?

As Comissões Especiais são destinadas a proceder a estudo de assuntos de especial interesse do Legislativo, terão sua finalidade especificada na Resolução que as constituir, a qual indicará também o prazo para apresentarem o relatório de seus trabalhos, também poderá ser constituída Comissão Especial para representar a Câmara em atos externos de caráter cívico ou cultural, dentro ou fora do território do Município.

9. Como é escolhida a Mesa Diretora e as Comissões Permanentes?

Para a escolha da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes são formadas Chapas com Candidatos para ocuparem as vagas de Presidente, Vice-Presidente e Secretário no caso da Mesa Diretora, e de Presidente, Vice-Presidente e membro nas Comissões Permanentes. A votação para a Mesa Diretora e para as Comissões ocorre separadamente, sendo proclamada vencedora a Chapa que obtiver maioria simples de votos.

10. O que é Recesso Parlamentar?

O Recesso Parlamentar é o período equivalente às férias dos trabalhadores em geral, conforme o regimento interno ocorre todos os anos, de 15 de janeiro a 15 de fevereiro, exceto no primeiro ano de cada legislatura na qual não há recesso.

11. Quando acontecem as sessões ordinárias?

As Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores acontecem nas terças-feiras às 17h30min.

12. As sessões da Câmara são Públicas?

Sim, as Sessões da Câmara são públicas, podendo qualquer pessoa participar.

13. O que é a Ordem do dia?

É a fase da Sessão onde os vereadores discutem e votam as proposições constantes na Pauta.

14. O que é Pauta?

É a listagem das proposições que serão apreciadas pelo plenário.